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Marina Fabre
Publicações
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)
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Artigos (3)
Marina Fabre
Artigo ·
há 4 anos
A proteção integral e o interesse da criança nas relações consumeristas
A vulnerabilidade é um estado que coloca o indivíduo em uma certa desvantagem, pode ser caracterizada como uma fraqueza e, quando analisada sobre o direito do consumidor, é considerada um dos...
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Marina Fabre
Artigo ·
há 5 anos
Ações coletivas e as definições de direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos no direito do consumidor
A proteção processual das ações coletivas surgiu com o advento da lei 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor), conceituando direito coletivo, difuso e individual homogêneo. Tal lei protege os...
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Marina Fabre
Artigo ·
há 5 anos
Característica dos Direitos Fundamentais. Aplicabilidade e Eficácia.
Os direitos fundamentais são direitos imprescritíveis (não podem prescrever, não perde seu efeito), inalienáveis (o domínio não pode ser repassado ou transmitido a outra pessoa) e irrenunciáveis (não...
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